Condições Gerais de Venda e Utilização

A nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente os Decretos Lei 143/2001 e 07/2004, bem como outras disposições legais que se apliquem a este tipo de comércio.

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas “condições de utilização”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.outletdosperfumes.com (aqui designado “usuário” ou “cliente”) e o comerciante Loja Outlet dos Perfumes que pertence à empresa BYNUTRICION, LDA com o número de contribuinte PT 510857434 (aqui designada «Loja Outlet dos Perfumes », ou «Outlet dos Perfumes»).

As condições de utilização de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Loja Outlet dos Perfumes pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.outletdosperfumes.com (aqui designado “Site”). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições de utilização e gerais de venda.

Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da Loja Outlet dos Perfumes. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Loja Outlet dos Perfumes declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados e do destino

Note-se que, para a fora da União Europeia os preços aparecem em outras moedas, mas também na moeda do país de expedição. No entanto o contrato é sempre efectuado em euros.

A Loja Outlet dos Perfumes declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexactidão no sistema de conversão usado, ou de toda diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros.

A Loja Outlet dos Perfumes reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

Todos os nossos produtos são enviados de Portugal. Dessa forma as compras realizadas fora da União Europeia poderão estar sujeitas a uma taxação alfandegária na entrada do País de destino. O pagamento deste tributo e da responsabilidade do cliente.

Pagamento seguro

A Loja Outlet dos Perfumes associa-se à Hipay e Paypal para garantir a segurança dos seus pagamentos.
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efectuado pelo Cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda nas páginas dos parceiros acima referidos, ou no prazo de 5 (cinco) dias úteis (depois da recepção do comprovativo) na hipótese da escolha do pagamento por transferência bancária.

Caso a transferência bancária não seja efectuada, a encomenda não será levada em consideração. A Loja Outlet dos Perfumes não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito pela parte de terceiros no momento de pagar os produtos encomendados. Em todos os casos, a Loja Outlet dos Perfumes empenha-se em fazer o necessário para reembolsar o cliente vítima de fraude.

No pagamento de Servicos / Compras na Rede MULTIBANCO numa Caixa Automática, o cliente tem um prazo de 3 dias , após ter feito a encomenda, para proceder ao pagamento na Rede de Caixas MB ou na sua página de Homebanking.

O prazo de validação das encomendas com pagamento na Rede Multibanco é de 1 a 2 dias.
Para que o cliente de uma empresa possa utilizar a Rede de Caixas Automáticos (C.A.) e proceder ao pagamento das facturas/recibos, deverá ter em seu poder o impresso devidamente preparado com o número de entidade, a referência do pagamento no Serviço e o montante.

O procedimento do cliente num C.A resume-se no seguinte:

1- O cliente introduz o cartão bancário no C.A.
2- Digita o seu código secreto
3- Escolhe a operação Pagamentos
4- Selecciona a opção : Pagamentos de Serviços/Compras
5- Visualiza um écrã para introdução dos dados,
6- O cliente introduz os digitos correspondentes ao Numero da entidade, à Referencia do pagamento e ao Montante. No final, deverá premir a tecla verde para confirmar.
7- É enviada uma mensagem para o computador central da SIBS, para validar o cartão e efectuar o débito na conta do cliente. O sistema Central valida o pagamento conforme o tipo de validação associado à entidade em questão. Se os dados introduzidos não estão correctos, o C.A. poderá pedir ao cliente para re-introduzir os dados.
8- Caso a operação seja aceite e após a expulsão do cartão, será emitido o talão cujo caso o cliente assim o tenha solicitado

Caso o cliente não obtenha o talão comprovativo da operação (ou por opção, ou por ter ocorrido anomalia na impressora do Caixa Automático, e pretendendo obter esse talão posteriormente), e estando na posse do cartão que efectuou a transacção, poderá solicitar num qualquer C.A. da rede MULTIBANCO, a 2ª Via do Talão. Para esse efeito, bastar-lhe-á seleccionar as seguintes opções: “Consultas”; “Consulta Operações Cartão no MB”; “2ª Via do Talão” e introduzir a Data de talão da operação original, diferenciando-se deste pelo seu cabeçalho, onde será apresentado 2ª Via de Talão na linha anterior à da linha descritiva da operação. A operação original não deve ter ocorrido há mais de 2 meses.

O pagamento com cartões de crédito é submetido às seguintes condições:

1. Os cartões de crédito aceites são VISA, Mastercard e American Express.
2. O destinatário da encomenda não precisa ser, necessariamente, o titular do cartão de crédito;
3. Os produtos serão enviados para morada do destinatário da encomenda;
O débito no cartão de crédito será somente efectuado 4 dias após a data do pedido.

O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:

1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada;
2. Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir a referência do pagamento.
3. Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por e-mail ( sales@outletdosperfumes.com) com a indicação do número da encomenda.
4. Assim que confirmado o pagamento, a Loja Outlet dos Perfumes procederá ao envio da encomenda para a morada indicada.

Paypal

PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efectuar um pagamento on line. Através de sua conta PayPal, poderá consultar o histórico das suas transacções on line 24 horas por dia.

Direito de retractação. Satisfeito ou reembolsado

Para exercer o direito de retractação, o Cliente terá de reenviar em carta registada, no prazo de 14 dias contados a partir da recepção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo (acessórios, manuais…), e os produtos devem ser-nos reenviados nas embalagens originais juntamente com o seu vale de devolução preenchido e assinado.

O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual…) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. Os dados mencionados aqui abaixo são válidos a partir do dia da recepção da encomenda.

Em caso do exercício do direito de retractação, a Loja Outlet dos Perfumes fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Loja Outlet dos Perfumes ).

O cliente será reembolsado por transferência bancária no caso de pagamento por transferência bancária. No caso de pagamento por cartão de crédito, o reembolso será feito no próprio cartão e poderá ser verificado na próxima factura do cartão ou ainda se o pagamento por feito por cartão virtual (MBNET), o reembolso será efectuado directamente na conta bancária do cliente. Após a avaliação técnica o reembolso será realizado no prazo de 20 dias.

A Loja Outlet dos Perfumes devolverá qualquer produto no caso do Cliente ainda não ter pago os custos de transporte; ou quando não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retractação; ou caso o produto não esteja empacotado na embalagem original ou não esteja acompanhado dos seus acessórios, dos manuais e de todo o conteúdo original.

As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do cliente).

Litígio e responsabilidade

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do domicílio da Jóia Corporaral, lda.

A Loja Outlet dos Perfumes não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Loja Outlet dos Perfumes não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a Loja Outlet dos Perfumes não se encontra direccionada para um público profissional. A Loja Outlet dos Perfumes não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma actividade profissional.

Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos usuários da Loja Outlet dos Perfumes são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Loja Outlet dos Perfumes reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

Protecção de dados pessoais

As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Site.

A Loja Outlet dos Perfumes está autorizada a comunicar e/ou difundir os dados disponibilizados e inseridos pelos clientes. Esses dados serão tratados informaticamente.

O cliente tem o direito permanente de aceder e rectificar todos os dados que lhe dizem respeito. O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à Loja Outlet dos Perfumes dos próprios dados pessoais, e também modificá-los. Emails promocionais (correios eletrónicos) com as novidades, liquidações, exclusividades, bons negócios etc, serão enviados aos clientes. O cliente poderá solicitar não receber mais mails da nossa parte a qualquer momento, clicando na subscrição da newsletter ou no link reservado para tal e inserido na página de cada correio eletrônico que a Loja Outlet dos Perfumes irá enviar.

A Loja Outlet dos Perfumes é a única detentora das informações que concernem aos clientes. Somente a Loja Outlet dos Perfumes e os seus parceiros contratuais podem mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais. Estes parceiros foram escolhidos especialmente pela Loja Outlet dos Perfumes e são reconhecidos pela qualidade de seus produtos e serviços.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Loja Outlet dos Perfumes (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Loja Outlet dos Perfumes, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Loja Outlet dos Perfumes. A Loja Outlet dos Perfumes não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Loja Outlet dos Perfumes não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.

AVISO AO CONSUMIDOR

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2.Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

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