Modelo Formulário de Livre Resolução
(Este documento apenas se deve preencher e enviar se desejar desistir do contrato)
Instruções de Utilização
O consumidor tem o direito de resolver qualquer contrato celebrado à distância num prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de justificação. Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá notificar a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca no prazo, podendo utilizar o modelo de formulário de livre resolução que figura a continuação, com o conteúdo mínimo indicado. Uma vez preenchido o modelo, deverá ser remetido pelo Utilizador ao responsável do Sitio Web dentro do prazo legal assinalado anteriormente, devendo conservar o Utilizador um comprovativo do recibo por parte do Sitio Web até que se resolva a incidência. O uso deste formulário não é obrigatório, tendo o Utilizador a opção de substituí-lo por qualquer meio que demonstre a sua vontade inequívoca de desistir do contrato, os dados do pedido e identidade do Utilizador junto ao pedido de resolução. O prazo para exercer a resolução expirará aos 14 dias de calendário do dia em que o usuário, ou o terceiro indicado por este, distinto do transportador, tenha em sua posse o material ou os bens que foram adquiridos através da plataforma eletrónica de pedidos.
Exercitada a resolução ou desistência, serão devolvidos ao utilizador todos os pagamentos recebidos pelo pedido, incluídos os gastos de entrega (com a exceção dos gastos adicionais resultantes da eleição por parte do consumidor de uma modalidade de entrega diferente à modalidade empregada pela Loja Online OUTLET DOS PERFUMES sem nenhuma demora indevida e, em todo o caso, num máximo de 14 dias de calendário a partir da data em que se receba pelo responsável do Loja Online OUTLET DOS PERFUMES a decisão de desistir do contrato. O reembolso dos pagamentos será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo utilizador para a transação desistida.
Formulário de Livre Resolução
Á atenção de...
Loja Online Outlet dos Perfumes
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Telefone: (+351) 915752465 (Chamada para Rede Móvel Nacional)
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) Identificação do produto
Tipo de produto:
Data em que se realizou o pedido:
Data da receção:
Nome do Utilizador(cliente):
NIF do Utilizador
Morada:
Telefone:
Email:
Observações:
Data e local Assinatura do Utilizador
Esta comunicação é confidencial. O envio deste formulário implica a formalização do seu direito de resolução, em virtude do disposto na Lei 3/2014, de 17 de março, que modifica o Texto Revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e utilizadores aprovados pelo Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, bem como quaisquer regulamentos concordantes. Isto implica a extinção da obrigação de executar o contrato celebrado entre as partes identificadas no texto do formulário. Uma vez que o seu pedido tenha sido processado, receberá um aviso de recibo por meio do canal de comunicação que indicou no formulário.